A liminar que chegou tarde
(liminar que cassava decisão de juiz não chegou a tempo de impedir o aborto de uma criança anencéfala em Goiânia) No dia 16 de novembro de 2004, o juiz de Direito Dr. Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia (GO), expediu uma autorização para o aborto de uma criança anencéfala de cinco […]
STF cassa liminar que autorizava aborto de anencéfalos
(uma vitória parcial, mas muito importante) No dia 20 de outubro de 2004, por 7 votos contra 4, foi cassada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a liminar expedida pelo Ministro Marco Aurélio em 1º de julho de 2004, que reconheceu o direito “constitucional” (?) de suprimir a vida de bebês anencéfalos. Votaram contra a […]
Audiência pública sobre o aborto eugênico. Para quê?
(qual o sentido da audiência pública a ser convocada pelo Supremo?) Várias entidades, entre elas a CNBB, solicitaram ao relator Ministro Marco Aurélio que ingressassem no processo na qualidade de “amicus curiae“, a fim de prestarem informações sobre a anencefalia, o direito à vida, a gestação de um anencéfalo, auxiliando assim o Supremo Tribunal Federal […]
A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO DE CONVOCAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54-8 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO ARGUENTE(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS ADVOGADO(A/S) : LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) DECISÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – ANENCEFALIA. 1. Em 17 de junho do corrente ano, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde […]
CFM aprova homicídio de recém-nascidos anencéfalos para doação de órgãos
De acordo com a Resolução do CFM, será lícito matar crianças como Maria Teresa, anencéfala, para fins de transplante de órgãos. Antes mesmo de a liminar do Ministro Marco Aurélio ser votada pelo plenário do STF, o Conselho Federal de Medicina aprovou em 08 de setembro de 2004, uma resolução que permite arrancar os órgãos de […]
Conjuntos celulares embrionários humanos
(uma nova expressão criada para substituir “embriões humanos”) O Projeto da Lei de Biossegurança (PLC 9/2004), ao passar pela Comissão de Educação do Senado, recebeu do relator Senador Osmar Dias (PDT/PR) um substitutivo que permite a destruição de embriões humanos com o fim de suas células serem transplantadas para o tratamento de adultos doentes. O […]
DECLARAÇÃO ACERCA DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO STF QUE AUTORIZOU O ABORTO EUGÊNICO
Declaração sobre o aborto eugenésico (autorizado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal) I. A Presidência do Centro de Estudos de Direito Natural “José Pedro Galvão de Sousa” vem, publicamente, manifestar sua grave preocupação com o entendimento adotado em venerável decisão monocrática liminar proferida por ilustre ministro do colendo Supremo Tribunal Federal, em matéria de aborto eugenésico. […]
Todo o tempo fui compelida a realizar o aborto
(o relato de Janaína, uma mãe que resistiu heroicamente à pressão dos médicos para abortar seu filho Thalles, ancencéfalo) Janaína, logo antes do parto Thalles, seu filho anencéfalo recém-nascido, chorando como qualquer criança Venho por meio deste relatar a minha experiência enquanto mãe de um filho anencéfalo. Sou estudante de Direito do 9º semestre da […]
PARECER DO EX-MINISTRO DO STF DR. JOSÉ NERI DA SILVEIRA CONTRA A LIMINAR DO SUPREMO
CONSULTA Consulta a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro sobre a quaestio juris deduzida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, perante o Supremo Tribunal Federal, ação proposta com base em expressa invocação do art. 1º., caput, da Lei […]
PARECER DO DR. CLÁUDIO FONTELES CONTRA A LIMINAR DO SUPREMO
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54-DF RELATOR : EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE-CNTS Ementa: 1. O pleito, como apresentado, não autoriza o recurso à interpretação conforme a Constituição: considerações. 2. Anencefalia. Primazia jurídica do direito à vida: considerações. 3. Indeferimento do pleito 1. A Confederação […]
Como se não houvesse amanhã
Antonio Henrique C. da Silva(Juiz Federal)[Jornal do Brasil, 02/AGO/2004]http://www.jb.com.br/jb/papel/opiniao/2004/08/01/joropi20040801004.html No debate sobre a possibilidade de abortamento legal de crianças anencefálicas, não são poucos os preconceitos presentes nos argumentos pró-abortamento. Dizendo-se defensores do ”Estado laico”, ilustres PhDs e seus seguidores interditam a voz da Igreja e de seus concordes, rotulando-as de mera superstição ou grossa hipocrisia. […]
Uma decisão polêmica
Hélio BicudoPresidente da Federação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos[Jornal do Brasil, 02/AGO/2004] A decisão do ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal, de considerar a anencefalia fundamento para o aborto legal pode merecer reparos do ponto de vista da interpretação do texto constitucional, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, […]
Aborto e democracia
Carlos Alberto Di Franco(O Estado de S. Paulo, 02/08/2004, p. A2) Recente liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a interrupção da gestação de fetos com anencefalia, reacendeu o debate sobre a legalização do aborto no Brasil. A decisão do ministro, a quem talvez tenham chegado apenas dados médicos […]
Anencefalia X Liberdade
Paulo Tominaga(Correio Braziliense, 02/08/2004, p. 18) Após ter um filho anencéfalo no ano passado, é com pesar que vejo como o tema tem sido tratado desde a recente decisão de um dos ministros do STF, na qual se assegura às mães o direito de dispor da vida daqueles que venham a gerar. É interessante notar […]
Por que não fiz um aborto
(relato da mãe de um anencéfalo da cidade de Jales, SP) Artigo publicado em 01/08/2004 no Jornal de Jales (p. 1-10) edição n.º 2062. Tel: (17)3632-1330 Depois de duas gestações perfeitamente normais fiquei grávida pela terceira vez. Um bebe que não foi planejado, mas sua vinda inesperada foi imensamente comemorada. Porém, em novembro de 2003, então […]
A história de Maria Teresa, anencéfala
(ela surpreendeu os médicos por sobreviver três meses após o nascimento) A vida é um mistério! Um mistério de amor! Você que me lê agora, só o faz porque alguém o acolheu em seu ventre, respeitou a sua vida. Talvez não soubesse se você era perfeito, porém permitiu sua existência. Alguém “existiu” (em latim existere […]
Ser pai de um anencéfalo é algo especial
(experiência pessoal de Antoninho Tatto)30/07/2004(http://www.catolicanet.org.br/noticias/noticias_integra.asp?cod=1&codigo_noticias=32142&edtoria=1) “Quando o nosso Rafael nasceu anencéfalo, quanta alegria por vê-lo! Quanta alegria quando o registramos, recebeu um nome, teve direito à cidadania. Quanta alegria quando o batizamos! Como ficamos tristes quando nos deixou, dois dias e algumas horas depois! Hoje fica a linda lembrança de um ser que foi respeitado, […]
O Supremo e o homicídio uterino
Jornal do Brasil – Caderno Opinião – 15 de julho de 2004, p. A15 Ives Gandra da Silva Martinsivesgandra@gandramartins.adv.br Tenho pelo Ministro Marco Aurélio pessoal admiração, pela coragem de suas decisões e pelo acentuado amor ao direito, à justiça e à cidadania que sempre demonstrou nutrir. Por essa razão, é com imenso desconforto que escrevo este […]
Aborto vinculante
(decisão liminar do STF, com efeito vinculante, declara “legal” o aborto de crianças anencéfalas) “Em outros países, a legislação sobre o aborto foi formada por uma série de acordos políticos e legislativos. Nos Estados Unidos, porém, a legislação foi imposta não depois de lutas e acordos políticos, mas sim por um decreto do Supremo Tribunal”. […]
O Estatuto do Nascituro
(falta ainda uma lei federal que disponha sobre a proteção integral à criança por nascer) Em 25 de março de 2004, o Senado dos EUA aprovou um projeto de lei que concede à criança por nascer (nascituro) o status de pessoa no caso de um crime. No dia 1º de abril o presidente George W. Bush sancionou […]
“Repudio o aborto como um crime nefando”
ABORTO (PEREIRA, Maria José Miranda. Aborto. Consulex, Ano VIII, n.º 176, 15 maio 2004, p. 37) Segundo a sabedoria chinesa, a melhor definição do adjetivo “bom” é a junção do ideograma “mãe” com o ideograma “filho”. É tão natural e instintivo o amor que une mãe e filho, seja este nascido ou por nascer, que a […]
Época de perseguição
(revista Época publica uma matéria em favor do aborto eugênico e contra a Igreja Católica) Em 15 de março de 2004, a revista Época publicou na edição n.º 304, nas páginas 68 a 72, o artigo “A guerra dos embriões”, com o subtítulo “Mulheres pobres são impedidas de interromper gestações inviáveis por cruzada religiosa”. Na página […]
Parabéns à Ministra Laurita Vaz
(ela defendeu a vida de uma criança deficiente, resistindo a várias pressões e críticas) A Ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo jus à sua condição de mulher e mãe, concedeu em 26/11/2003 uma liminar em favor de uma criança deficiente que estava para ser abortada em Teresópolis (RJ). […]
Nota à Imprensa da Ministra Laurita Vaz, de 05/03/2004
Nota à imprensa Em face do teor do artigo entitulado “Processo de aborto legal chega ao STF cinco dias após morte do bebê”, publicado no Jornal Folha de São Paulo do dia 5 de março de 2004, seguem os seguintes esclarecimentos da Ministra Laurita Vaz, Relatora do Habeas Corpus n.º 32.159 – RJ.I – […]
STF julga prejudicado, em 04/03/2004, HC 84025 em favor do aborto
Notícias 04/03/2004 – 19:08 – STF julga prejudicado Habeas Corpus a favor de antecipação de parto de feto com anomalia O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (4/03) prejudicado o pedido de Habeas Corpus (HC 84025) impetrado em favor de G.O.C., contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a impediu […]
Parecer do Ministério Público Federal, de 03/03/2004, contra o HC 84025
HABEAS CORPUS Nº 84.025-6/130 – RJRELATOR: EXMO. SR. MINISTRO JOAQUIM BARBOSAPACIENTE: GABRIELA OLIVEIRA CORDEIROIMPETRANTES: FABIANA PARANHOS E OUTROSCOATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa: 1. Interrupção da vida em feto com anomalia cerebral. 2. Direito à vida: sua compreensão na perspectiva ineliminável da acolhida, do carinho e de amor,não importa o tempo de sua manifestação, dos pais aos […]
O direito à vida
(carta enviada ao jornal O Globo em março de 2004 pela Dra. Lúcia Pedroso Barbosa, médica, ultra-sonografista e mãe de sete filhos) Sou médica e mãe de sete filhos, sendo cinco biológicos e dois adotivos. No dia 06/03/2004, ao ler o jornal O GLOBO, havia me deparado com um artigo, de autoria de uma antropóloga, […]
Parecer do Ministério Público Federal em favor do HC 32757
HABEAS CORPUS N° 32.757 – RJRELATOR: EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIORIMPETRADO: QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. 1. O tema, objeto do presente pedido, já tivemos ocasião de enfrentá-lo no parecer dado no H.C. n° 32.159, cuja cópia está anexada ao presente a fls. 48/52, ora […]
Ministério Público Federal contra o aborto
(um parecer lapidar em defesa da vida de uma criança deficiente) Há males que vêm para bem. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), contrariando sua habitual conduta de oposição ao aborto, concedeu, em menos de dois meses, duas autorizações para o abortamento de crianças deficientes. Essa péssima notícia criou ocasião para que […]
Carta de Gabriela desistindo de abortar sua filha
(o Habeas Corpus impetrado em favor da criançadeu à mãe tempo para entender que sua decisão estava errada) Desisti de antecipar a morte de meu bebê por dois motivos:O primeiro foi a luta para tirar, que estava fazendo eu sofrer demais.O segundo e o mais importante foi Deus…… Eu estava deprimida e sofrendo demais com tudo e […]