Aborto “permitido” pelo Código Penal?
(um grave engano que precisa ser desfeito nas vésperas destas eleições) Interrogado acerca do aborto, Geraldo Alckmin assim respondeu: Prezado Pe. Luiz Carlos Lodi, Gostaria de agradecer a mensagem onde trata de uma questão importante que mobiliza tanto as pessoas, a questão da interrupção provocada de uma gravidez. Sou católico e médico de formação, […]
Presidente cumpre promessas
(e vai além do que prometeu durante a campanha eleitoral) A promessa de praticar aborto no SUS A experiência demonstra que, quando um político promete fazer o bem pela população, devemos ouvir suas promessas com reservas. Quando, ao contrário, em sua campanha eleitoral, ele chega ao cúmulo de prometer que vai fazer o mal, devemos […]
O ministro decepcionou
(o novo Ministro da Saúde Saraiva Felipe acabou editando uma portaria do aborto semelhante à de seu antecessor Humberto Costa) Depois de ter suspendido por trinta dias a Portaria 1145, de 7 de julho de 2005, que oficializou a prática do aborto no SUS [2] , o Ministro Saraiva Felipe decepcionou a população brasileira ao editar, em […]
Ministro Saraiva Felipe suspende a portaria do aborto
(ao tomar posse do Ministério da Saúde, ele suspendeu a Portaria do Aborto, editada no apagar das luzes por seu antecessor Humberto Costa) Um ato administrativo que oficializou o aborto no Brasil Desde que foi avisado pela ministra-chefe do Gabinete, Dilma Rousseff, de que seria substituído, o então Ministro Humberto Costa assinou “a toque de caixa” 155 portarias. Na […]
As Normas Técnicas do Aborto
(Ministério da Saúde facilita ao máximo as práticas abortivas) “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” Na luta em favor do aborto vale tudo. Incapazes de aprovar o aborto no Congresso Nacional, os abortistas pressionaram o então Ministro da Saúde José Serra para que editasse uma Norma Técnica dispondo […]
Mais uma Norma Técnica do Aborto
Até agora existiam duas “Normas Técnicas” do aborto, ambas editadas durante a gestão do ex-Ministro José Serra. A mais conhecida chama-se “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes“, que foi publicada em novembro de 1998 e instrui os hospitais do SUS a abortar crianças de até 20 semanas (cinco […]
Dr. Enéas em defesa da vida
(na qualidade de médico, um brilhante discurso em favor das crianças anencéfalas) CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 223.2.52.O Hora: 20:28 Fase: OD Orador: ENÉAS, PRONA-SP Data: 20/10/2004 ——————————————————————————– O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, com a permissão de V.Exa., vou usar os 5 minutos a que tenho direito. Sr. […]
O Estatuto do Nascituro
(falta ainda uma lei federal que disponha sobre a proteção integral à criança por nascer) Em 25 de março de 2004, o Senado dos EUA aprovou um projeto de lei que concede à criança por nascer (nascituro) o status de pessoa no caso de um crime. No dia 1º de abril o presidente George W. Bush sancionou […]
“Repudio o aborto como um crime nefando”
ABORTO (PEREIRA, Maria José Miranda. Aborto. Consulex, Ano VIII, n.º 176, 15 maio 2004, p. 37) Segundo a sabedoria chinesa, a melhor definição do adjetivo “bom” é a junção do ideograma “mãe” com o ideograma “filho”. É tão natural e instintivo o amor que une mãe e filho, seja este nascido ou por nascer, que a […]
Época de perseguição
(revista Época publica uma matéria em favor do aborto eugênico e contra a Igreja Católica) Em 15 de março de 2004, a revista Época publicou na edição n.º 304, nas páginas 68 a 72, o artigo “A guerra dos embriões”, com o subtítulo “Mulheres pobres são impedidas de interromper gestações inviáveis por cruzada religiosa”. Na página […]
Maria Helena Diniz contra o aborto “legal”
(mais uma jurista impugnando a tese de que existe aborto “legal” no Brasil) DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10-01-2002). São Paulo: Saraiva, 2002. p. 55-56 2.b.6) Aborto legal Haveria no Brasil aborto legal? A resposta a essa […]
O lobo e o cordeiro
(“Se não foi você, foi seu pai“, disse o lobo ao cordeiro) Diante da obstinação do Ministro da Saúde José Serra em manter uma Norma Técnica, por ele assinada, que instrui os hospitais públicos a abortar crianças de até cinco meses, geradas em um estupro, convém citar palavras de algumas mulheres sobre o assunto. O […]
Calma, aborti$ta$
(não tenham tanta pre$$a!) De acordo com a ân$ia do$ aborti$ta$, e do organi$mo$ internacionai$ de controle de população do Terceiro Mundo (FNUAP, IPPF, GPEPD, UNIFEM, Fundação Ford, Fundação Mc Arthur etc), o Projeto de Lei (da Câmara) n.º 18/2001, que obrigaria os delegados de polícia a mentir, informando às vítimas de estupro sobre um direito […]
A lei que obriga a mentir
Na quarta-feira próxima, dia 18 de abril, deverá ser votado, em regime de urgência, um projeto que, se transformado em lei, obrigará os servidores das Delegacias de Polícia a mentir. Mentir para quê? Para matar. Matar a quem? Os criminosos? Não, os inocentes. Trata-se do Projeto de Lei 18/2001, que acaba de chegar ao Senado. […]
Aborto e Moral
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Ciclo de Palestras – Bioética e Direito Local: Auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Data: 08.03.2001 ABORTO E MORAL Um pouco de história Em 1857 a Suprema Corte dos Estados Unidos emitia a sentença “Dred Scott”. Sete […]
Manifestação contra Norma Técnica do Aborto em 2000
CENAS DA MANIFESTAÇÃO PRÓ-VIDAEM FRENTE AO PRÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE9 de novembro de 2000(dois anos da Norma Técnica do Aborto)
PDC 737/98 perde na CCJR
No dia 13 de setembro de 2000, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 737/98 que “susta a aplicação da Norma Técnica expedida pelo Ministério da Saúde” foi votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na semana anterior (23/08/2000), o deputado pró-vida Iédio Rosa (PMDB/RJ) havia pedido vistas do projeto, impedido uma votação apressada, […]
Carta da CNBB ao Ministro da Saúde contra a Norma Técnica do Aborto
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL 45ª Reunião Ordinária do Conselho Permanente Brasília -DF, 22 a 25 de agosto de 2000 Excelentíssimo Sr. Dr. José Serra Ministro da Saúde Senhor Ministro, Em nome do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunido em Brasília/DF, de 22 a 25 deste mês, venho manifestar […]
O José do pulo
O salto triplo do Ministro José Serra
Crime não se regulamenta. Crime se proíbe.
(publicado pela Folha de São Paulo em 03/09/1999, na p. 3com o título “A impossível regulamentação do crime”) Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a Norma Técnica do Ministério da Saúde de 9/11/1998, a qual autoriza a rede pública hospitalar a praticar […]
PDC 737/98 perde na CSSF
O deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que recebeu o número 737/98, no intuito de sustar a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde. Vários Bispos da CNBB reunidos em Itaici em 23 de abril de 1999 assinaram um “Manifesto pela Vida”, onde […]
Em pauta o PDC 737/98 que susta a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde
Saiba por que aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a Norma Técnica abortiva do Ministro José Serra. 1. Em novembro de 1998, o Ministro José Serra publicou uma Norma Técnica intitulada PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES. 2. Dirigida a todos […]
Um teste para o seu bom senso
1. Um filho que furta do pai: a. ( ) comete crime. b. ( ) não comete crime. 2. Tal furto, porém, não é punível, segundo o artigo 181 do Código Penal. Daí pode-se concluir que tal furto é “legal”? a. ( ) sim. b. ( ) não. 3. Pode-se concluir que o filho tem […]
Manifesto pela vida
(documento assinado na 37ª Assembléia Geral da CNBB, de 14 a 23 de abril de 1999) É com inquietude de pastores que nós, membros do episcopado brasileiro, observamos os recentes atentados à vida e à família oriundos dos Poderes Públicos. Referimo-nos, em primeiro lugar, à “norma técnica” do Ministério da Saúde, de 09 de novembro […]
De mal a pior
Um Código para o século XXI. É assim que o Ministro da Justiça Renan Calheiros define o Anteprojeto para a Reforma do Código Penal a ele entregue no dia 8 de abril de 1999 pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, presidente da Comissão Revisora. A versão anterior do Anteprojeto, publicada em 25 de março de 1998 […]
Quadro comparativo
Comparação entre o Código Penal de 1940 e o anteprojeto de 1998 TEXTO DO CÓDIGO PENAL ATUAL1940 TEXTO DO ANTEPROJETO1998 SUGESTÃO (Não há referência explícita à eutanásia. Ela é considerada um homicídio simples, com pena de seis a vinte anos de reclusão: Art. 121) Eutanásia Art. 121 § 3º Se o autor do crime […]
A quarta tentativa
Para tristeza dos abortistas (e para alegria das crianças) o artigo 128 do Código Penal (datado de 1940) não diz que “não constitui crime” o aborto praticado como “meio”(?) de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. Diz apenas que em tais casos o aborto “não se pune“. “Suprime a pena. Fica […]
A “fórmula” dos abortistas
O aborto legal não existe no Brasil. O artigo 128 do Código Penal diz que há dois casos em que o aborto “não se pune”. Ora, confundir “não se pune” com “é permitido” é uma barbaridade jurídica. O mesmo Código diz que, por razões de política criminal, não se pune o filho que furta dos […]
O blefe dos abortistas
(publicado pela Folha de São Paulo em 24/04/98 na página 3) Dizem que os jogadores de pôquer jogam ou apostam dando a entender que possuem cartas altas, quando na verdade não as têm. O adversário, intimidado pelo suposto poder do outro, acaba por render-se ou entregar os pontos. Esta estratégia, conhecida como “blefe” consiste em […]
“Não constitui crime…”
É sabido que uma mentira repetida, MESMO DE BOA FÉ, o que se admite para argumentar,dentro dos ensinamentos do nazista Goebbels, é uma forma de criar uma “verdade”,aceita inadvertidamente pela sociedade(Dr. José Carlos Graça Wagner, presidente da Associação Nacional de Advogados Contra o Abortoin Um novo holocausto, 23/09/97) Não deu outra. O Anteprojeto do Código Penal […]