Discurso de Bush na Marcha pela Vida 2001
Foi no dia 22 de janeiro de 1973 que a Suprema Corte dos Estados Unidos, na Sentença conhecida como Roe versus Wade, declarou solenemente que as crianças por nascer não eram cidadãs americanas e que, portanto, podiam ser abortadas. Desde então, a cada ano o dia 22 de janeiro tornou-se famoso pela enorme manifestação nas ruas […]
Uma condenação histórica
O Brasil recebe anualmente milhões de dólares para promover o aborto. Os dólares vêm do Tio Sam, seja através de entidades privadas como a IPPF, seja através de organismos da ONU, como a UNICEF, a UNIFEM e o FNUAP. Isso explica a frenética e insana luta por legalizar o mais covarde de todos os assassinatos […]
PDC 737/98 perde na CCJR
No dia 13 de setembro de 2000, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 737/98 que “susta a aplicação da Norma Técnica expedida pelo Ministério da Saúde” foi votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na semana anterior (23/08/2000), o deputado pró-vida Iédio Rosa (PMDB/RJ) havia pedido vistas do projeto, impedido uma votação apressada, […]
Carta da CNBB ao Ministro da Saúde contra a Norma Técnica do Aborto
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL 45ª Reunião Ordinária do Conselho Permanente Brasília -DF, 22 a 25 de agosto de 2000 Excelentíssimo Sr. Dr. José Serra Ministro da Saúde Senhor Ministro, Em nome do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunido em Brasília/DF, de 22 a 25 deste mês, venho manifestar […]
O José do pulo
O salto triplo do Ministro José Serra
Seres humanos descartáveis
(um projeto de lei tendente a obrigar o descarte de embriões humanos) Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende, não apenas permitir, mas obrigar que se joguem fora seres humanos produzidos em laboratório. Trata-se do Projeto de Lei do Senado n.º 90 de 1999, que dispõe sobre a Reprodução Assistida. […]
Crime não se regulamenta. Crime se proíbe.
(publicado pela Folha de São Paulo em 03/09/1999, na p. 3com o título “A impossível regulamentação do crime”) Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a Norma Técnica do Ministério da Saúde de 9/11/1998, a qual autoriza a rede pública hospitalar a praticar […]
PDC 737/98 perde na CSSF
O deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que recebeu o número 737/98, no intuito de sustar a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde. Vários Bispos da CNBB reunidos em Itaici em 23 de abril de 1999 assinaram um “Manifesto pela Vida”, onde […]
Em pauta o PDC 737/98 que susta a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde
Saiba por que aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a Norma Técnica abortiva do Ministro José Serra. 1. Em novembro de 1998, o Ministro José Serra publicou uma Norma Técnica intitulada PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES. 2. Dirigida a todos […]
Um teste para o seu bom senso
1. Um filho que furta do pai: a. ( ) comete crime. b. ( ) não comete crime. 2. Tal furto, porém, não é punível, segundo o artigo 181 do Código Penal. Daí pode-se concluir que tal furto é “legal”? a. ( ) sim. b. ( ) não. 3. Pode-se concluir que o filho tem […]
Presidente força brasileiros a engolirem o aborto
“Nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto” (Relatório Kissinger, NSSM 200, 10/12/1974, p. 182) Contra tudo e contra todos, inclusive contra a própria popularidade, o presidente Fernando Henrique Cardoso forçou o Ministro da Justiça Renan Calheiros a manter no anteprojeto de reforma do Código Penal a vergonhosa descriminação do aborto […]
Manifesto pela vida
(documento assinado na 37ª Assembléia Geral da CNBB, de 14 a 23 de abril de 1999) É com inquietude de pastores que nós, membros do episcopado brasileiro, observamos os recentes atentados à vida e à família oriundos dos Poderes Públicos. Referimo-nos, em primeiro lugar, à “norma técnica” do Ministério da Saúde, de 09 de novembro […]
De mal a pior
Um Código para o século XXI. É assim que o Ministro da Justiça Renan Calheiros define o Anteprojeto para a Reforma do Código Penal a ele entregue no dia 8 de abril de 1999 pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, presidente da Comissão Revisora. A versão anterior do Anteprojeto, publicada em 25 de março de 1998 […]
Uma impressionante confissão
“Espantai-vos disso, ó céus, horrorizai-vos e abalai-vos profundamente” (Jr 2,12) No dia 25 de março de 1998 (por coincidência, solenidade da Anunciação do Senhor) o Diário Oficial da União publicava a portaria 232 do Ministério da Justiça, constituindo uma “Comissão Revisora” do Anteprojeto do Código Penal, presidida pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O objetivo da […]
O Ministro Cernicchiaro responde
No dia 20 de janeiro de 1999, enviei ao Ministro da Justiça Renan Calheiros uma carta aberta intitulada “A ditadura da minoria“, em que protestava contra o desprezo da Comissão Revisora do Código Penal pela vontade popular, sobretudo quanto a temas relativos à vida e à família. Não foi o destinatário da carta (Ministro Renan […]
A ditadura da minoria
Carta aberta ao Ministro da Justiça Renan Calheiros Excelentíssimo Senhor Ministro. A Comissão Revisora, que eu saiba, foi constituída para receber sugestões da sociedade e, de posse dela, redigir o texto definitivo do Anteprojeto do Código Penal. O que eu não sabia é que tal Comissão iria consultar a sociedade para fazer exatamente o contrário […]
O último suplício
Graças a Deus, a deputada Marta Suplicy (PT/SP), derrotada como candidata a governadora de São Paulo, deve agora alegrar-nos com sua retirada do Congresso Nacional. Não, porém, sem tentar um último golpe para destruir a família. Refiro-me ao seu horrendo Projeto de Lei 1151/95 que disciplina o “casamento” (ou “união civil” ou “parceria registrada” ou […]
Quadro comparativo
Comparação entre o Código Penal de 1940 e o anteprojeto de 1998 TEXTO DO CÓDIGO PENAL ATUAL1940 TEXTO DO ANTEPROJETO1998 SUGESTÃO (Não há referência explícita à eutanásia. Ela é considerada um homicídio simples, com pena de seis a vinte anos de reclusão: Art. 121) Eutanásia Art. 121 § 3º Se o autor do crime […]
A quarta tentativa
Para tristeza dos abortistas (e para alegria das crianças) o artigo 128 do Código Penal (datado de 1940) não diz que “não constitui crime” o aborto praticado como “meio”(?) de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. Diz apenas que em tais casos o aborto “não se pune“. “Suprime a pena. Fica […]
A “fórmula” dos abortistas
O aborto legal não existe no Brasil. O artigo 128 do Código Penal diz que há dois casos em que o aborto “não se pune”. Ora, confundir “não se pune” com “é permitido” é uma barbaridade jurídica. O mesmo Código diz que, por razões de política criminal, não se pune o filho que furta dos […]
O blefe dos abortistas
(publicado pela Folha de São Paulo em 24/04/98 na página 3) Dizem que os jogadores de pôquer jogam ou apostam dando a entender que possuem cartas altas, quando na verdade não as têm. O adversário, intimidado pelo suposto poder do outro, acaba por render-se ou entregar os pontos. Esta estratégia, conhecida como “blefe” consiste em […]
Eutanásia à vista!
“Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver“(Santo Agostinho in Epistula 204,5: CSEL 57,320) O atual Código Penal, com propriedade, não especifica o crime da eutanásia. O médico que mata seu doente alegando “compaixão” (!) […]
“Não constitui crime…”
É sabido que uma mentira repetida, MESMO DE BOA FÉ, o que se admite para argumentar,dentro dos ensinamentos do nazista Goebbels, é uma forma de criar uma “verdade”,aceita inadvertidamente pela sociedade(Dr. José Carlos Graça Wagner, presidente da Associação Nacional de Advogados Contra o Abortoin Um novo holocausto, 23/09/97) Não deu outra. O Anteprojeto do Código Penal […]
Discórdia na Comissão do Código Penal
“Todo reino dividido contra si mesmo acaba em ruínas(Lc 11,17)“ A Comissão de “Alto Nível” constituída pelo Ministro da Justiça Íris Rezende para elaborar o Anteprojeto do Código Penal sofreu graves dissensões, conforme anunciou hoje a imprensa (Jornal do Brasil, Capa/Política – Comissão do Código Penal perde juristas; Correio Braziliense, Brasil – Briga na Comissão do Código […]
O Anteprojeto do Código Penal – III
Segundo a imprensa, a Comissão de “Alto Nível” (sic), constituída pelo Ministro da Justiça Íris Rezende para elaborar o Anteprojeto do Código Penal, pretende atentar contra a vida humana explicitamente em três casos: na descriminalização do aborto (des)necessário, do aborto “sentimental”(?) e do aborto “piedoso” ou eugênico, este último em homenagem ao nazismo. Ao mesmo […]
O Anteprojeto do Código Penal – II
A Comissão de “Alto Nível” (sic), constituída pelo Ministro da Justiça Íris Rezende para elaborar o Anteprojeto do Código Penal, deseja, ao que diz a imprensa, não apenas descriminalizar três tipos de aborto (inclusive o eugênico, para regozijo dos nazistas), mas reduzir a pena para a eutanásia (cf. Jornal do Brasil, 13/02/98, p.5; Jornal do Commércio, 13/02/98, […]
O Anteprojeto do Código Penal – I
Quem pensa que os abortistas fazem tréguas engana-se. Mesmo em um ano eleitoral como este, em que os congressistas não ousariam pôr em pauta matérias polêmicas, como o aborto, os fautores da morte estão trabalhando na surdina. Onde? No Poder Executivo. Ou melhor, no Ministério da Justiça. Mais especificamente, na elaboração no novo Código Penal. […]
O golpe via Executivo
A notícia O ministro da saúde Carlos Albuquerque, tem um prazo de quinze dias para decidir se acata ou não a resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendando que o Executivo regulamente a realização do aborto legal no Sistema Único de Saúde. A intenção do conselho é fazer com que o governo […]
Para você rir…(ou chorar?)
Em certo país um parlamentar “descobriu” que no Código Penal não havia punição prevista para uma criança que matasse um adulto com tiros de revólver. Regozijando-se com a descoberta, argumentou com seus colegas que este tipo de homicídio, por não ser punido, era “permitido” e resolveu chamá-lo “homicídio legal”. Alegou o deputado que este era […]
A diabólica comédia
(a votação do PL 20/91 na CCJR) O espetáculo começou quando o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), abriu a sessão de 20/8/97 confessando ter recebido dezenas de telefonemas e faxes sobre o projeto de lei 20/91. Disse ele que o referido projeto não pretendia legalizar o aborto […]