(Lc 11,17)“
A Comissão de “Alto Nível” constituída pelo Ministro da Justiça Íris Rezende para elaborar o Anteprojeto do Código Penal sofreu graves dissensões, conforme anunciou hoje a imprensa (Jornal do Brasil, Capa/Política – Comissão do Código Penal perde juristas; Correio Braziliense, Brasil – Briga na Comissão do Código Penal). Dos sete membros, três pediram exoneração: Miguel Reale Júnior, Juarez Tavares e René Ariel Dotti. Restaram Ney Moura Teles, Ela Wiecko Volkmer de Castilho e Licínio Real Barbosa, além do presidente Luiz Vicente Cernicchiaro.
As declarações de Reale Júnior aos jornais são interessantes. Acusa o Ministro Íris Rezende de usar a reforma do Código como folhetim de campanha eleitoral (sua intenção seria enviar o Anteprojeto ao Congresso antes de ter que renunciar ao cargo para concorrer ao Governo de Goiás), critica o curtíssimo prazo oferecido para o trabalho (na verdade, pouco mais de um mês, pois a Comissão se reuniu pela primeira vez no dia 3/2 e deve entregar o Anteprojeto no dia 16/3), e mostra-se preocupado (e muito preocupado) com as repercussões na imprensa do que vinha sendo discutido entre eles. “Já pensou no impacto que é ter seu nome associado às manchetes dos jornais afirmando que bigamia não é mais crime? Eu não vou pôr meu nome neste anteprojeto” (sic!)
Graças a Deus, a conspiração contra a vida e a família, que antes parecia invencível, começa a dar sinais de fraqueza. O Ministro Íris Rezende já admitiu poder prorrogar o prazo de trabalho da Comissão. Mas será difícil ganhar votos do eleitorado goiano com um anteprojeto que descriminaliza o aborto, o adultério e a bigamia, e reduz a pena para a eutanásia. Poderá ele dizer, talvez, que o Anteprojeto é de responsabilidade exclusiva da Comissão, cabendo a ele apenas o mérito de havê-la convocado e feito trabalhar em um prazo recorde. Na verdade, porém, os membros da Comissão foram nomeados por ele, o que supõe uma certa sintonia de idéias.
Quem poderia ocupar os lugares vazios da Comissão? Não faltam eminentes juristas pró-vida, mas nenhum deles havia sido convidado para integrá-la. Que tal o constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie? Que tal Dr. Ricardo Henry Marques Dip, juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo? Que tal Dr. José Carlos Graça Wagner, presidente da Associação Nacional de Advogados contra o Aborto? Que tal o Dr. Paulo Leão, da União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro (UJUCARJ)? A lista é grande, e de maneira alguma se esgota nos nomes acima.
Haverá lugar para a vida dentro do Ministério da Justiça?
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
3 de março de 1998.