Boletim 313 (10.07.2025)
Boletim313
Degeneração da Justiça
(Protocolo instrui juízes a julgar segundo a ideologia de gênero) Não há diferenças naturais entre homens e mulheres. É a sociedade que atribui a cada sexo um papel determinado. Esse papel é chamado “gênero”, e deve ser “desconstruído”. A mulher não é mais emotiva, nem o homem é mais racional. A mulher não tem afinidade […]
Mais médicos ou mais abortos?
No dia 8 de julho de 2013 a presidente Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória 621/2013[2], que prevê a vinda de 4.000 médicos cubanos para trabalhar no Brasil até o fim deste ano. Desse total, 400 já chegaram ao nosso país e serão direcionados sobretudo para as regiões Norte e Nordeste[4]. O salário (“bolsa-formação”) […]
Dilma sanciona lei de expansão do aborto
Contrariando pedidos insistentes de grupos pró-vida, a presidente Dilma Rousseff, logo após o término da estadia do Papa Francisco no Brasil, sancionou, sem nenhum veto, a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. A lei tem por objetivo expandir […]
Dilma só
[1]. Nem sequer foi obtida a liberação do aborto de criancinhas anencéfalas (ADPF 54) pelo Supremo Tribunal Federal. O máximo que Lula conseguiu foi sancionar, em 24 de março de 2005, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), que permitiu a destruição de embriões humanos, e defender sua constitucionalidade diante da Suprema Corte (ADI 3510)[3]. Durante […]
O gol contra do Estatuto do Nascituro
(versão atual do projeto pode reforçar a doutrina do aborto “legal”) O Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007) foi elaborado com a intenção de proteger a criança por nascer (o nascituro) e afastar definitivamente de nosso país o fantasma do aborto. O texto original, apresentado pelo Pró-Vida de Anápolis em 2004, sofreu um grande […]
Conselho Federal da Morte?
(Conselho Federal de Medicina propõe legalização do aborto até três meses) Em 12 de março de 2013, o Conselho Federal de Medicina emitiu o Ofício Circular CFM Nº 46/2013 comunicando que durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA), deliberou-se, por maioria, apoiar […]
Você acredita no aborto “legal”?
(uma crença difícil de ser extirpada do meio jurídico) A crença nos quatro elementos Fogo, ar, terra e água eram considerados os elementos que formavam o universo material. Essa teoria, que remonta a Empédocles (cerca de 490-435 a.C.), foi retomada por Aristóteles (384/385–322 a.C.) e permaneceu por séculos. Santo Agostinho (354-430) refere-se aos “quatro conhecidíssimos […]
O rolo compressor do Projeto Sarney
(Reforma do Código Penal pretende esmagar o que resta de valores cristãos) Em 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do Código Penal. Seria de se esperar, que o texto fosse submetido à apreciação da sociedade para receber críticas e sugestões[1]. Isso, […]
Do “kit gay” ao “kit aborto”
(nova investida do governo Dilma para promover o aborto) Ainda pesarosos pela partida de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo Emérito de Guarulhos (SP) e bravo defensor da vida, falecido em 13/06/2012, deparamo-nos agora com mais uma ação do governo Dilma em favor da “cultura da morte”. Todos se lembram do “kit gay” que estava para […]
Pôr freios à Suprema Corte
(o Congresso precisa reagir à invasão de sua competência pelo STF) Se o Legislativo não legisla, pode o Judiciário legislar em seu lugar? Não. Os juízes, que não receberam mandato popular, não têm legitimidade para criar leis. Há casos em que o Congresso Nacional se omite em legislar. Por exemplo: segundo a Constituição Federal, “compete […]
Aborto legalizado: e agora?
(que fazer diante da decisão do STF que “legalizou” o aborto de anencéfalos? Que fazer depois que o Supremo Tribunal Federal, no vergonhoso julgamento da ADPF 54, de 11 e 12 de abril de 2012, “legalizou” o aborto de crianças anencéfalas a revelia do Poder Legislativo? O primeiro cuidado é o de manter o ânimo. […]
STF aprova aborto de crianças deficientes
(abortistas encontraram atalho fácil para contornar o Congresso) Nos dias 11 e 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal aprovou por oito votos contra dois o pedido da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54) de reinterpretar o Código Penal de modo a não considerar crime de aborto a “antecipação […]
Anápolis suprime o aborto de sua Lei Orgânica
(por votação unânime em dois turnos) No dia 05 de março de 2012, a Câmara Municipal de Anápolis (GO) aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda n. 13/2012, do vereador Pedro Mariano (PP), que suprime o parágrafo único do inciso X do artigo 228 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. A votação foi […]
Pode o juiz autorizar um aborto?
(nenhum juiz está acima da lei) Se o aborto é ilegal, a autorização judicial é inútil; se o aborto fosse legal, ela seria desnecessária. Em qualquer hipótese, não faz sentido pedir a um juiz que “autorize” um aborto. No entanto, generalizou-se a crença de que um juiz pode autorizar, ou até mesmo ordenar (!) a […]
O pecado tem direitos?
(o PLC 122/2006 pretende dar direitos ao pecado do homossexualismo) No dia 06/12/2011, o jornal O Globo publicou “CNBB e Marta fazem acordo sobre projeto que criminaliza homofobia”[1]. A notícia causou perplexidade na comunidade católica. Como poderia uma Conferência Episcopal fazer algum acordo sobre um projeto que pretende exaltar o homossexualismo e punir como criminosos os que […]
Vitória da vida na Suprema Corte do México
(fracassa a tentativa de derrubar emendas pró-vida de dois Estados) Em 24 de abril de 2007, o Distrito Federal do México aprovou um Decreto de Reformas que despenalizou o aborto antes da 12ª semana de gestação[2]. Como reação à decisão da Suprema Corte, entre 2008 e 2011, dezoito dos trinta e um Estados mexicanos, seguindo […]
A unidade da linguagem
(Todo o mundo se servia de uma mesma língua e das mesmas palavras – Gn 11,1) “Pai, Filho e Espírito Santo são três deuses adorados pelos cristãos”. Essa afirmação gera uma repulsa imediata não só dos teólogos, mas de qualquer criança instruída no Catecismo da Doutrina Cristã. Pai, Filho e Espírito Santo não são três […]
A linguagem de gênero
(uma perigosa terminologia que se está disseminando) Está para ser lançada no Brasil no fim deste ano a versão portuguesa do livro do advogado argentino Jorge Scala “El género como herramienta de poder” sobre a perigosa e destrutiva “ideologia de gênero”. Em nossa língua poucos são os que compreendem a origem, o significado e o perigo de tal […]
PDC 224/11: uma medida extrema
(a tentativa do Congresso de sustar a “união homossexual” do STF) Diante da decisão inaudita do Supremo Tribunal Federal de reformar a Constituição a fim de reconhecer a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo (05/05/2011), o jurista Ives Gandra da Silva Martins propõe uma solução: Se o Congresso Nacional tivesse coragem, […]
Supremo absurdo
(contrariando a Constituição, STF reconhece “união estável” entre pessoas do mesmo sexo) A Constituição Federal de 1988 reconheceu como entidade familiar a “união estável” entre o homem e a mulher: Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar […]
STF: o atalho fácil
(como legalizar aborto e “casamento” homossexual sem passar pelo Congresso Nacional) Dos que defendem coisas espúrias não se deve esperar honestidade. Os que defendem o aborto e o “casamento” homossexual pouco se importam com o meio empregado para obter seus fins. Se o Congresso Nacional, composto por representantes do povo, recusa-se a aprovar um projeto […]
Aprovada emenda que abre caminho para o divórcio instantâneo
(mas o Código Civil ainda não foi modificado) Infelizmente no dia 7 de julho de 2010, foi aprovada em segundo turno pelo plenário do Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 28/2009 que “dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, […]
Os meandros do Estatuto do Nascituro
(os caminhos tortuosos que vem percorrendo essa proposta legislativa) A proposta Em junho de 2004, o Pró-Vida de Anápolis enviou ao deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP) uma sugestão de projeto de lei que dispusesse sobre a proteção integral à criança por nascer: o Estatuto do Nascituro [2]. 2º) O Estatuto do Nascituro deve alterar a redação […]
Sereis como deuses…
(a promessa do Presidente Lula no seu Programa Nacional de Direitos Humanos) Adão e Eva podiam comer de todas as árvores do jardim. A única proibição era que eles decidissem por si mesmos o que é bem e o que é mal (Gn 2,16-17). A serpente enganou o primeiro casal dizendo que a felicidade deles […]
Divórcio instantâneo a um passo da aprovação
(PEC 28/2009 é aprovada em primeiro turno pelo plenário do Senado) O matrimônio e sua função social Segundo os modernos civilistas, estamos presenciando a hora e a vez da função social do contrato. Está ultrapassada, dizem, a época em que o brocardo “o pacto faz lei entre as partes” era aplicado de maneira absoluta. […]
Você é a favor da discriminação aos homossexuais?
(uma armadilha usada pelos defensores do PLC 122/2006) Definindo os termos Neste artigo, ao falar de homossexualismo, estou-me referindo, não à simples tendência homossexual, mas à prática da união carnal entre pessoas do mesmo sexo. Ao falar de homossexual, não me refiro às pessoas que têm tendência homossexual e a ela resistem, às vezes heroicamente, com grande […]
Bispos pedem instalação da CPI do aborto
(Punição imposta pelo PT aos antiabortistas gera indignação) Ao punir, no dia 11 de novembro de 2008, os deputados Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) por “militarem” (sic) contra a descriminação do aborto[2] Uma questão de coerência Pode-se e deve-se lamentar que o PT defenda o aborto. Mas deve-se admitir que o Partido, ao […]
O partido do aborto
(PT pune dois deputados acusados de combaterem a causa abortista) “Ubi PT, ibi abortus” (onde está o PT, lá está o aborto), já dizia um velho provérbio chinês criado pelo Professor Humberto Leal Vieira, presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e membro da Pontifícia Academia Pró-Vida. A história do aborto no Brasil confunde-se […]
Como defender judicialmente o nascituro
(agora ficou mais fácil defendê-lo) Quando um juiz, abusando de sua autoridade e contrariando a lei, ousa emitir uma sentença autorizando o crime do aborto, o meio processual mais adequado para defender o nascituro é o pedido deHabeas Corpus com concessão de liminar. Originariamente, o Habeas Corpus não foi concebido para impedir um homicídio, mas a prisão de […]