Boletim 314 (04.08.2025)
Boletim314
O aborto tardio continua
(apesar de protestos do CFM, da CNBB e de parlamentares) No dia 16 de julho deste ano 2025, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou uma petição solicitando ao Ministro Alexandre de Moraes que tome providências a fim de que abortos tardios sejam praticados, conforme sua decisão cautelar na ADPF 1141. Pediu, sob pena de […]
Boletim 271 (10.01.2022)
O aborto ou a vida!
(coação moral para extrair da gestante o consentimento ao aborto) No dia 16 de dezembro de 2021, fiz as exéquias de um menino chamado José. O bebê nasceu prematuro (com 21 semanas e seis dias) no dia 14, às 13h51min e foi batizado pela avó, que estivera na sala de parto. Faleceu poucos minutos depois, […]
Boletim 240 (05.06.2019)
Sem aborto e sem vestígios de aborto
(finalmente um projeto que revoga a não punição do aborto em nosso país) Na quarta-feira, 15 de maio de 2019, a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) protocolou, juntamente com o deputado Filipe Barros (PSL/PR), o Projeto de Lei 2893/2019 que revoga o artigo 128 do Código Penal. Tal artigo, idolatrado pelos abortistas, isenta de pena o […]
Quando a bolsa se rompe antes da hora
(Nesse caso há médicos que só pensam em fazer aborto) Tive o desprazer de presenciar médicos em um hospital católico apresentando a uma gestante o aborto como único meio de salvar a vida dela. Ora, São João Paulo II declarou solenemente que“o aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma […]
Boletim 219 (08.09.2017)
Perigosas crendices sobre o aborto
(elas são ensinadas nas Universidades sem qualquer fundamento científico) Certa vez, um químico deixou acidentalmente que uma solução de ácido clorídrico (HCl) fosse lançada sobre sua pele. Um colega de laboratório pôs-se a pensar o que fazer para socorrer seu amigo que gritava de dor. Pensou ele: ácidos e bases neutralizam-se mutuamente, produzindo sal e […]
Um caso de gravidez ectópica
Em janeiro de 2013, Sabrina, 32 anos, moradora de Brasília, DF, na quinta semana de gestação, após sentir dores crescentes no baixo ventre, submeteu-se a uma ecografia. O exame detectou uma gravidez dupla: um bebê estava no útero (gravidez tópica), o outro estava na trompa, fora de seu lugar natural (gravidez ectópica). Segundo sua médica, […]
Você acredita no aborto “legal”?
(uma crença difícil de ser extirpada do meio jurídico) A crença nos quatro elementos Fogo, ar, terra e água eram considerados os elementos que formavam o universo material. Essa teoria, que remonta a Empédocles (cerca de 490-435 a.C.), foi retomada por Aristóteles (384/385–322 a.C.) e permaneceu por séculos. Santo Agostinho (354-430) refere-se aos “quatro conhecidíssimos […]
Sobre os riscos maternos de uma gravidez com má-formação fetal
(palavra de uma especialista) Na qualidade de médica de saúde pública, ultra-sonografista, ginecologista e obstetra, especialista em administração de hospitais públicos (pela Escola Nacional de Saúde Pública) fundadora e diretora do Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães no período 1986-1993, antiga Maternidade Fernando Magalhães, na qual trabalhei desde 1975, desejaria manifestar minha posição com relação […]
Aborto “permitido” pelo Código Penal?
(um grave engano que precisa ser desfeito nas vésperas destas eleições) Interrogado acerca do aborto, Geraldo Alckmin assim respondeu: Prezado Pe. Luiz Carlos Lodi, Gostaria de agradecer a mensagem onde trata de uma questão importante que mobiliza tanto as pessoas, a questão da interrupção provocada de uma gravidez. Sou católico e médico de formação, […]
A causa com duplo efeito
(um princípio ético importantíssimo para se entender certos casos relativos ao aborto) O aborto como meio No ano 70 d.C., a cidade de Jerusalém foi sitiada pelo general Tito, em represália a uma rebelião dos judeus comandada pelo partido dos zelotes. Flávio Josefo, chefe militar da Galiléia, foi capturado pelos romanos. Escreveu com detalhes os […]
A grande diferença
(qual a “grande diferença” que existe entre os riscos de uma gravidez normal e os riscos de uma gravidez de um anencéfalo?) Para justificar o aborto de bebês anencéfalos — com o eufemismo de “antecipação terapêutica de parto” (ATP) — costuma-se dizer: a) ou que o anencéfalo, por não emitir ondas cerebrais, não é vivo;b) […]
Presidente cumpre promessas
(e vai além do que prometeu durante a campanha eleitoral) A promessa de praticar aborto no SUS A experiência demonstra que, quando um político promete fazer o bem pela população, devemos ouvir suas promessas com reservas. Quando, ao contrário, em sua campanha eleitoral, ele chega ao cúmulo de prometer que vai fazer o mal, devemos […]
Mais uma Norma Técnica do Aborto
Até agora existiam duas “Normas Técnicas” do aborto, ambas editadas durante a gestão do ex-Ministro José Serra. A mais conhecida chama-se “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes“, que foi publicada em novembro de 1998 e instrui os hospitais do SUS a abortar crianças de até 20 semanas (cinco […]
“Repudio o aborto como um crime nefando”
ABORTO (PEREIRA, Maria José Miranda. Aborto. Consulex, Ano VIII, n.º 176, 15 maio 2004, p. 37) Segundo a sabedoria chinesa, a melhor definição do adjetivo “bom” é a junção do ideograma “mãe” com o ideograma “filho”. É tão natural e instintivo o amor que une mãe e filho, seja este nascido ou por nascer, que a […]
O direito à vida
(carta enviada ao jornal O Globo em março de 2004 pela Dra. Lúcia Pedroso Barbosa, médica, ultra-sonografista e mãe de sete filhos) Sou médica e mãe de sete filhos, sendo cinco biológicos e dois adotivos. No dia 06/03/2004, ao ler o jornal O GLOBO, havia me deparado com um artigo, de autoria de uma antropóloga, […]
A fraude do aborto “terapêutico”
(“em casos extremos, o aborto é um agravante, e não uma solução para o problema”) Bons exemplos devem ser imitados. O Chile (1989) e El Salvador (1997) eliminaram por completo os casos de impunibilidade do aborto, inclusive o do chamado aborto “terapêutico”, ou seja, aquele realizado a pretexto de salvar a vida da gestante. O […]
Maria Helena Diniz contra o aborto “legal”
(mais uma jurista impugnando a tese de que existe aborto “legal” no Brasil) DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10-01-2002). São Paulo: Saraiva, 2002. p. 55-56 2.b.6) Aborto legal Haveria no Brasil aborto legal? A resposta a essa […]
A agenda vermelha
Em 27 de outubro de 2002, o eleitorado brasileiro confirmou, no segundo turno, a vitória do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, que recebeu 61,27% dos votos válidos. Além disso, o Partido conquistou 10 cadeiras no Senado e 91 cadeiras na Câmara dos Deputados. O pior desempenho do Partido foi […]
Aborto e Moral
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Ciclo de Palestras – Bioética e Direito Local: Auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Data: 08.03.2001 ABORTO E MORAL Um pouco de história Em 1857 a Suprema Corte dos Estados Unidos emitia a sentença “Dred Scott”. Sete […]
De mal a pior
Um Código para o século XXI. É assim que o Ministro da Justiça Renan Calheiros define o Anteprojeto para a Reforma do Código Penal a ele entregue no dia 8 de abril de 1999 pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, presidente da Comissão Revisora. A versão anterior do Anteprojeto, publicada em 25 de março de 1998 […]
Quadro comparativo
Comparação entre o Código Penal de 1940 e o anteprojeto de 1998 TEXTO DO CÓDIGO PENAL ATUAL1940 TEXTO DO ANTEPROJETO1998 SUGESTÃO (Não há referência explícita à eutanásia. Ela é considerada um homicídio simples, com pena de seis a vinte anos de reclusão: Art. 121) Eutanásia Art. 121 § 3º Se o autor do crime […]
A quarta tentativa
Para tristeza dos abortistas (e para alegria das crianças) o artigo 128 do Código Penal (datado de 1940) não diz que “não constitui crime” o aborto praticado como “meio”(?) de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. Diz apenas que em tais casos o aborto “não se pune“. “Suprime a pena. Fica […]
A “fórmula” dos abortistas
O aborto legal não existe no Brasil. O artigo 128 do Código Penal diz que há dois casos em que o aborto “não se pune”. Ora, confundir “não se pune” com “é permitido” é uma barbaridade jurídica. O mesmo Código diz que, por razões de política criminal, não se pune o filho que furta dos […]
O blefe dos abortistas
(publicado pela Folha de São Paulo em 24/04/98 na página 3) Dizem que os jogadores de pôquer jogam ou apostam dando a entender que possuem cartas altas, quando na verdade não as têm. O adversário, intimidado pelo suposto poder do outro, acaba por render-se ou entregar os pontos. Esta estratégia, conhecida como “blefe” consiste em […]
“Não constitui crime…”
É sabido que uma mentira repetida, MESMO DE BOA FÉ, o que se admite para argumentar,dentro dos ensinamentos do nazista Goebbels, é uma forma de criar uma “verdade”,aceita inadvertidamente pela sociedade(Dr. José Carlos Graça Wagner, presidente da Associação Nacional de Advogados Contra o Abortoin Um novo holocausto, 23/09/97) Não deu outra. O Anteprojeto do Código Penal […]
O Anteprojeto do Código Penal – I
Quem pensa que os abortistas fazem tréguas engana-se. Mesmo em um ano eleitoral como este, em que os congressistas não ousariam pôr em pauta matérias polêmicas, como o aborto, os fautores da morte estão trabalhando na surdina. Onde? No Poder Executivo. Ou melhor, no Ministério da Justiça. Mais especificamente, na elaboração no novo Código Penal. […]