PDC 737/98 perde na CSSF
O deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que recebeu o número 737/98, no intuito de sustar a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde. Vários Bispos da CNBB reunidos em Itaici em 23 de abril de 1999 assinaram um “Manifesto pela Vida”, onde […]
Em pauta o PDC 737/98 que susta a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde
Saiba por que aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a Norma Técnica abortiva do Ministro José Serra. 1. Em novembro de 1998, o Ministro José Serra publicou uma Norma Técnica intitulada PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES. 2. Dirigida a todos […]
Um teste para o seu bom senso
1. Um filho que furta do pai: a. ( ) comete crime. b. ( ) não comete crime. 2. Tal furto, porém, não é punível, segundo o artigo 181 do Código Penal. Daí pode-se concluir que tal furto é “legal”? a. ( ) sim. b. ( ) não. 3. Pode-se concluir que o filho tem […]
De mal a pior
Um Código para o século XXI. É assim que o Ministro da Justiça Renan Calheiros define o Anteprojeto para a Reforma do Código Penal a ele entregue no dia 8 de abril de 1999 pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, presidente da Comissão Revisora. A versão anterior do Anteprojeto, publicada em 25 de março de 1998 […]
A quarta tentativa
Para tristeza dos abortistas (e para alegria das crianças) o artigo 128 do Código Penal (datado de 1940) não diz que “não constitui crime” o aborto praticado como “meio”(?) de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. Diz apenas que em tais casos o aborto “não se pune“. “Suprime a pena. Fica […]
A “fórmula” dos abortistas
O aborto legal não existe no Brasil. O artigo 128 do Código Penal diz que há dois casos em que o aborto “não se pune”. Ora, confundir “não se pune” com “é permitido” é uma barbaridade jurídica. O mesmo Código diz que, por razões de política criminal, não se pune o filho que furta dos […]
O blefe dos abortistas
(publicado pela Folha de São Paulo em 24/04/98 na página 3) Dizem que os jogadores de pôquer jogam ou apostam dando a entender que possuem cartas altas, quando na verdade não as têm. O adversário, intimidado pelo suposto poder do outro, acaba por render-se ou entregar os pontos. Esta estratégia, conhecida como “blefe” consiste em […]
“Não constitui crime…”
É sabido que uma mentira repetida, MESMO DE BOA FÉ, o que se admite para argumentar,dentro dos ensinamentos do nazista Goebbels, é uma forma de criar uma “verdade”,aceita inadvertidamente pela sociedade(Dr. José Carlos Graça Wagner, presidente da Associação Nacional de Advogados Contra o Abortoin Um novo holocausto, 23/09/97) Não deu outra. O Anteprojeto do Código Penal […]
O Anteprojeto do Código Penal – I
Quem pensa que os abortistas fazem tréguas engana-se. Mesmo em um ano eleitoral como este, em que os congressistas não ousariam pôr em pauta matérias polêmicas, como o aborto, os fautores da morte estão trabalhando na surdina. Onde? No Poder Executivo. Ou melhor, no Ministério da Justiça. Mais especificamente, na elaboração no novo Código Penal. […]
O golpe via Executivo
A notícia O ministro da saúde Carlos Albuquerque, tem um prazo de quinze dias para decidir se acata ou não a resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendando que o Executivo regulamente a realização do aborto legal no Sistema Único de Saúde. A intenção do conselho é fazer com que o governo […]
Para você rir…(ou chorar?)
Em certo país um parlamentar “descobriu” que no Código Penal não havia punição prevista para uma criança que matasse um adulto com tiros de revólver. Regozijando-se com a descoberta, argumentou com seus colegas que este tipo de homicídio, por não ser punido, era “permitido” e resolveu chamá-lo “homicídio legal”. Alegou o deputado que este era […]
A diabólica comédia
(a votação do PL 20/91 na CCJR) O espetáculo começou quando o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), abriu a sessão de 20/8/97 confessando ter recebido dezenas de telefonemas e faxes sobre o projeto de lei 20/91. Disse ele que o referido projeto não pretendia legalizar o aborto […]
Aborto legal? Isso não existe!
O demônio, “homicida desde o princípio”, é também o “pai da mentira” (Jo 8,44). No seu intuito de matar, ele mente. No intuito de legalizar o aborto, os abortistas dizem que o aborto já é legal no Brasil em dois casos: o de estupro e o de risco de vida para a gestante. Ora, isto é falso! […]
O perigo do PL 20/91
Há vários projetos de lei abortistas tramitando no Congresso, mas os mais perigosos não são os mais ousados, mas sim os que parecem mais “inofensivos” e até “razoáveis”. É o caso do Projeto de Lei 20/91 (o conhecido PL 20), da autoria do deputado Eduardo Jorge(PT/SP) e da deputada Sandra Starling (PT/MG). O perigo do […]