Crime não se regulamenta. Crime se proíbe.
(publicado pela Folha de São Paulo em 03/09/1999, na p. 3com o título “A impossível regulamentação do crime”) Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a Norma Técnica do Ministério da Saúde de 9/11/1998, a qual autoriza a rede pública hospitalar a praticar […]
PDC 737/98 perde na CSSF
O deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que recebeu o número 737/98, no intuito de sustar a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde. Vários Bispos da CNBB reunidos em Itaici em 23 de abril de 1999 assinaram um “Manifesto pela Vida”, onde […]
Um teste para o seu bom senso
1. Um filho que furta do pai: a. ( ) comete crime. b. ( ) não comete crime. 2. Tal furto, porém, não é punível, segundo o artigo 181 do Código Penal. Daí pode-se concluir que tal furto é “legal”? a. ( ) sim. b. ( ) não. 3. Pode-se concluir que o filho tem […]
Em pauta o PDC 737/98 que susta a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde
Saiba por que aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a Norma Técnica abortiva do Ministro José Serra. 1. Em novembro de 1998, o Ministro José Serra publicou uma Norma Técnica intitulada PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES. 2. Dirigida a todos […]
Presidente força brasileiros a engolirem o aborto
“Nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto” (Relatório Kissinger, NSSM 200, 10/12/1974, p. 182) Contra tudo e contra todos, inclusive contra a própria popularidade, o presidente Fernando Henrique Cardoso forçou o Ministro da Justiça Renan Calheiros a manter no anteprojeto de reforma do Código Penal a vergonhosa descriminação do aborto […]
Manifesto pela vida
(documento assinado na 37ª Assembléia Geral da CNBB, de 14 a 23 de abril de 1999) É com inquietude de pastores que nós, membros do episcopado brasileiro, observamos os recentes atentados à vida e à família oriundos dos Poderes Públicos. Referimo-nos, em primeiro lugar, à “norma técnica” do Ministério da Saúde, de 09 de novembro […]
De mal a pior
Um Código para o século XXI. É assim que o Ministro da Justiça Renan Calheiros define o Anteprojeto para a Reforma do Código Penal a ele entregue no dia 8 de abril de 1999 pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, presidente da Comissão Revisora. A versão anterior do Anteprojeto, publicada em 25 de março de 1998 […]
Uma impressionante confissão
“Espantai-vos disso, ó céus, horrorizai-vos e abalai-vos profundamente” (Jr 2,12) No dia 25 de março de 1998 (por coincidência, solenidade da Anunciação do Senhor) o Diário Oficial da União publicava a portaria 232 do Ministério da Justiça, constituindo uma “Comissão Revisora” do Anteprojeto do Código Penal, presidida pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O objetivo da […]
O Ministro Cernicchiaro responde
No dia 20 de janeiro de 1999, enviei ao Ministro da Justiça Renan Calheiros uma carta aberta intitulada “A ditadura da minoria“, em que protestava contra o desprezo da Comissão Revisora do Código Penal pela vontade popular, sobretudo quanto a temas relativos à vida e à família. Não foi o destinatário da carta (Ministro Renan […]
A ditadura da minoria
Carta aberta ao Ministro da Justiça Renan Calheiros Excelentíssimo Senhor Ministro. A Comissão Revisora, que eu saiba, foi constituída para receber sugestões da sociedade e, de posse dela, redigir o texto definitivo do Anteprojeto do Código Penal. O que eu não sabia é que tal Comissão iria consultar a sociedade para fazer exatamente o contrário […]
O último suplício
Graças a Deus, a deputada Marta Suplicy (PT/SP), derrotada como candidata a governadora de São Paulo, deve agora alegrar-nos com sua retirada do Congresso Nacional. Não, porém, sem tentar um último golpe para destruir a família. Refiro-me ao seu horrendo Projeto de Lei 1151/95 que disciplina o “casamento” (ou “união civil” ou “parceria registrada” ou […]
Dez perguntas sobre o DIU
(o especialista Dr. Bussamara Neme esclarece o efeito abortivo do dispositivo intra-uterino) São Paulo, 22 de junho de 1998.Exmo. Sr.Padre Luiz Carlos Lodi da CruzPresidente do Pró-Vida de AnápolisPrezado Senhor:Em atenção à sua solicitação, estou respondendo aos quesitos que me foram feitos. PERGUNTA 1: O que leva o senhor a crer que o mecanismo de ação […]
Quadro comparativo
Comparação entre o Código Penal de 1940 e o anteprojeto de 1998 TEXTO DO CÓDIGO PENAL ATUAL1940 TEXTO DO ANTEPROJETO1998 SUGESTÃO (Não há referência explícita à eutanásia. Ela é considerada um homicídio simples, com pena de seis a vinte anos de reclusão: Art. 121) Eutanásia Art. 121 § 3º Se o autor do crime […]
O vício contra a natureza
Se alguém me pedisse para demonstrar que a soma dos ângulos internos de um triângulo é 180º, creio que conseguiria fazê-lo com facilidade. Acharia, porém, muito difícil “provar” que um círculo é redondo, que o todo é maior do que suas partes, que a vida humana é inviolável ,que o homossexualismo é um vício contra […]
A quarta tentativa
Para tristeza dos abortistas (e para alegria das crianças) o artigo 128 do Código Penal (datado de 1940) não diz que “não constitui crime” o aborto praticado como “meio”(?) de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. Diz apenas que em tais casos o aborto “não se pune“. “Suprime a pena. Fica […]
Cassinos quase legalizados!
O Projeto de Lei da Câmara n.º 91/96 que “dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar e dá outras providências“, foi aprovado no dia 5/5/98 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, contrariando o parecer do relator Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Lamentavelmente o senador Gilberto Miranda (PFL-AM) escreveu nada menos que onze páginas para […]
A “fórmula” dos abortistas
O aborto legal não existe no Brasil. O artigo 128 do Código Penal diz que há dois casos em que o aborto “não se pune”. Ora, confundir “não se pune” com “é permitido” é uma barbaridade jurídica. O mesmo Código diz que, por razões de política criminal, não se pune o filho que furta dos […]
O blefe dos abortistas
(publicado pela Folha de São Paulo em 24/04/98 na página 3) Dizem que os jogadores de pôquer jogam ou apostam dando a entender que possuem cartas altas, quando na verdade não as têm. O adversário, intimidado pelo suposto poder do outro, acaba por render-se ou entregar os pontos. Esta estratégia, conhecida como “blefe” consiste em […]
Eutanásia à vista!
“Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver“(Santo Agostinho in Epistula 204,5: CSEL 57,320) O atual Código Penal, com propriedade, não especifica o crime da eutanásia. O médico que mata seu doente alegando “compaixão” (!) […]
“Não constitui crime…”
É sabido que uma mentira repetida, MESMO DE BOA FÉ, o que se admite para argumentar,dentro dos ensinamentos do nazista Goebbels, é uma forma de criar uma “verdade”,aceita inadvertidamente pela sociedade(Dr. José Carlos Graça Wagner, presidente da Associação Nacional de Advogados Contra o Abortoin Um novo holocausto, 23/09/97) Não deu outra. O Anteprojeto do Código Penal […]
A vida em jogo
“Imaginemos um pai de família que numa noite perde todos os seus bens numa jogatina de cassino; os filhos desse homem não têm culpa, mas hão de carregar as conseqüências (miséria, fome…) decorrentes do desatino de seu pai” O texto acima, escrito por D. Estêvão Bittencourt em seu “Curso de Iniciação Teológica por Correspondência” (módulo 13, […]
Discórdia na Comissão do Código Penal
“Todo reino dividido contra si mesmo acaba em ruínas(Lc 11,17)“ A Comissão de “Alto Nível” constituída pelo Ministro da Justiça Íris Rezende para elaborar o Anteprojeto do Código Penal sofreu graves dissensões, conforme anunciou hoje a imprensa (Jornal do Brasil, Capa/Política – Comissão do Código Penal perde juristas; Correio Braziliense, Brasil – Briga na Comissão do Código […]
O Anteprojeto do Código Penal – III
Segundo a imprensa, a Comissão de “Alto Nível” (sic), constituída pelo Ministro da Justiça Íris Rezende para elaborar o Anteprojeto do Código Penal, pretende atentar contra a vida humana explicitamente em três casos: na descriminalização do aborto (des)necessário, do aborto “sentimental”(?) e do aborto “piedoso” ou eugênico, este último em homenagem ao nazismo. Ao mesmo […]
O Anteprojeto do Código Penal – II
A Comissão de “Alto Nível” (sic), constituída pelo Ministro da Justiça Íris Rezende para elaborar o Anteprojeto do Código Penal, deseja, ao que diz a imprensa, não apenas descriminalizar três tipos de aborto (inclusive o eugênico, para regozijo dos nazistas), mas reduzir a pena para a eutanásia (cf. Jornal do Brasil, 13/02/98, p.5; Jornal do Commércio, 13/02/98, […]
O Anteprojeto do Código Penal – I
Quem pensa que os abortistas fazem tréguas engana-se. Mesmo em um ano eleitoral como este, em que os congressistas não ousariam pôr em pauta matérias polêmicas, como o aborto, os fautores da morte estão trabalhando na surdina. Onde? No Poder Executivo. Ou melhor, no Ministério da Justiça. Mais especificamente, na elaboração no novo Código Penal. […]
Adeus, presidente
“Porque ouviste a voz de tua mulher…” (Gn 3,17) Quando Fernando Henrique Cardoso subiu ao poder, pareceu ser um alívio à ameaça abortista do PT, representada pela candidatura de Lula. Como católico, (mas antes de tudo como gente), suspirei ao saber que, ao menos por enquanto, não haveria a pretensão de o chefe da nação […]
O golpe via Executivo
A notícia O ministro da saúde Carlos Albuquerque, tem um prazo de quinze dias para decidir se acata ou não a resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendando que o Executivo regulamente a realização do aborto legal no Sistema Único de Saúde. A intenção do conselho é fazer com que o governo […]
O aborto (des)necessário
Muitas pessoas, contrárias ao aborto (como tem que ser todo ser humano digno deste nome) mostram-se perplexas diante da situação em que se “precisa”(?) escolher entre a vida da mãe e a do filho. Convém aqui formular bem o problema para se chegar a uma resposta adequada. Trata-se do caso em que a vida da […]
Para você rir…(ou chorar?)
Em certo país um parlamentar “descobriu” que no Código Penal não havia punição prevista para uma criança que matasse um adulto com tiros de revólver. Regozijando-se com a descoberta, argumentou com seus colegas que este tipo de homicídio, por não ser punido, era “permitido” e resolveu chamá-lo “homicídio legal”. Alegou o deputado que este era […]
A diabólica comédia
(a votação do PL 20/91 na CCJR) O espetáculo começou quando o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), abriu a sessão de 20/8/97 confessando ter recebido dezenas de telefonemas e faxes sobre o projeto de lei 20/91. Disse ele que o referido projeto não pretendia legalizar o aborto […]