PARECER DO EX-MINISTRO DO STF DR. JOSÉ NERI DA SILVEIRA CONTRA A LIMINAR DO SUPREMO
CONSULTA Consulta a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro sobre a quaestio juris deduzida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, perante o Supremo Tribunal Federal, ação proposta com base em expressa invocação do art. 1º., caput, da Lei […]
PARECER DO DR. CLÁUDIO FONTELES CONTRA A LIMINAR DO SUPREMO
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54-DF RELATOR : EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE-CNTS Ementa: 1. O pleito, como apresentado, não autoriza o recurso à interpretação conforme a Constituição: considerações. 2. Anencefalia. Primazia jurídica do direito à vida: considerações. 3. Indeferimento do pleito 1. A Confederação […]
Como se não houvesse amanhã
Antonio Henrique C. da Silva(Juiz Federal)[Jornal do Brasil, 02/AGO/2004]http://www.jb.com.br/jb/papel/opiniao/2004/08/01/joropi20040801004.html No debate sobre a possibilidade de abortamento legal de crianças anencefálicas, não são poucos os preconceitos presentes nos argumentos pró-abortamento. Dizendo-se defensores do ”Estado laico”, ilustres PhDs e seus seguidores interditam a voz da Igreja e de seus concordes, rotulando-as de mera superstição ou grossa hipocrisia. […]
Uma decisão polêmica
Hélio BicudoPresidente da Federação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos[Jornal do Brasil, 02/AGO/2004] A decisão do ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal, de considerar a anencefalia fundamento para o aborto legal pode merecer reparos do ponto de vista da interpretação do texto constitucional, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, […]
Aborto e democracia
Carlos Alberto Di Franco(O Estado de S. Paulo, 02/08/2004, p. A2) Recente liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a interrupção da gestação de fetos com anencefalia, reacendeu o debate sobre a legalização do aborto no Brasil. A decisão do ministro, a quem talvez tenham chegado apenas dados médicos […]
Anencefalia X Liberdade
Paulo Tominaga(Correio Braziliense, 02/08/2004, p. 18) Após ter um filho anencéfalo no ano passado, é com pesar que vejo como o tema tem sido tratado desde a recente decisão de um dos ministros do STF, na qual se assegura às mães o direito de dispor da vida daqueles que venham a gerar. É interessante notar […]
Mensagem de Alice Teixeira aos senadores
(desmascarando as mentiras apregoadas sobre as células-tronco embrionárias e a clonagem “terapêutica”) São Paulo, 2 de agosto de 2004 Caro senadores, Muito se tem falado e propagandeado sobre a utilização de células-tronco HUMANAS em pesquisa e a certeza de que se obterá lucros com patentes decorrentes de pesquisas com as mesmas. Por esta razão estou […]
Por que não fiz um aborto
(relato da mãe de um anencéfalo da cidade de Jales, SP) Artigo publicado em 01/08/2004 no Jornal de Jales (p. 1-10) edição n.º 2062. Tel: (17)3632-1330 Depois de duas gestações perfeitamente normais fiquei grávida pela terceira vez. Um bebe que não foi planejado, mas sua vinda inesperada foi imensamente comemorada. Porém, em novembro de 2003, então […]
A história de Maria Teresa, anencéfala
(ela surpreendeu os médicos por sobreviver três meses após o nascimento) A vida é um mistério! Um mistério de amor! Você que me lê agora, só o faz porque alguém o acolheu em seu ventre, respeitou a sua vida. Talvez não soubesse se você era perfeito, porém permitiu sua existência. Alguém “existiu” (em latim existere […]
Ser pai de um anencéfalo é algo especial
(experiência pessoal de Antoninho Tatto)30/07/2004(http://www.catolicanet.org.br/noticias/noticias_integra.asp?cod=1&codigo_noticias=32142&edtoria=1) “Quando o nosso Rafael nasceu anencéfalo, quanta alegria por vê-lo! Quanta alegria quando o registramos, recebeu um nome, teve direito à cidadania. Quanta alegria quando o batizamos! Como ficamos tristes quando nos deixou, dois dias e algumas horas depois! Hoje fica a linda lembrança de um ser que foi respeitado, […]
A BELEZA FASCINANTE DA CASTIDADE
VIII CONGRESSO TEOLÓGICO 2004“A FAMÍLIA CRISTÃ: CÉLULA-MÃE DE UMA SOCIEDADE MELHOR”Palestra do dia 29/07/2004, às 17h30min RECONHECER E FAZER DESCOBRIRA BELEZA FASCINANTE DA CASTIDADEPe. Luiz Carlos Lodi da Cruz Uma privação A castidade costuma ser definida como algo negativo. É a qualidade daquele que se abstém de relações sexuais antes ou fora do casamento. É […]
O Supremo e o homicídio uterino
Jornal do Brasil – Caderno Opinião – 15 de julho de 2004, p. A15 Ives Gandra da Silva Martinsivesgandra@gandramartins.adv.br Tenho pelo Ministro Marco Aurélio pessoal admiração, pela coragem de suas decisões e pelo acentuado amor ao direito, à justiça e à cidadania que sempre demonstrou nutrir. Por essa razão, é com imenso desconforto que escrevo este […]
Aborto vinculante
(decisão liminar do STF, com efeito vinculante, declara “legal” o aborto de crianças anencéfalas) “Em outros países, a legislação sobre o aborto foi formada por uma série de acordos políticos e legislativos. Nos Estados Unidos, porém, a legislação foi imposta não depois de lutas e acordos políticos, mas sim por um decreto do Supremo Tribunal”. […]
“O dia em que cometi meu crime”
(um quadro dramático da síndrome pós-aborto, publicado com autorização da autora) Ola Padre…meu nome e Juliana tenho 26 anos e uma vida turbulenta…venho visitando seu site faz algum tempo, e no que eu puder ajudar a organizacao eu ajudarei, nao sei se tera tempo de ler meu e-mail, mas espero que sim. Porque estou te […]
Canonização de Santa Gianna Beretta Molla
(o Papa João Paulo II canonizou a mãe e mártir da vida) No dia 16 de maio de 2004, o Papa João Paulo II canonizou, isto é, incluiu no catálogo dos santos, a médica italiana Gianna Beretta Molla (1922-1962), que deu a vida por sua filha, preferindo morrer a praticar um aborto. Eis o trecho […]
O Estatuto do Nascituro
(falta ainda uma lei federal que disponha sobre a proteção integral à criança por nascer) Em 25 de março de 2004, o Senado dos EUA aprovou um projeto de lei que concede à criança por nascer (nascituro) o status de pessoa no caso de um crime. No dia 1º de abril o presidente George W. Bush sancionou […]
“Repudio o aborto como um crime nefando”
ABORTO (PEREIRA, Maria José Miranda. Aborto. Consulex, Ano VIII, n.º 176, 15 maio 2004, p. 37) Segundo a sabedoria chinesa, a melhor definição do adjetivo “bom” é a junção do ideograma “mãe” com o ideograma “filho”. É tão natural e instintivo o amor que une mãe e filho, seja este nascido ou por nascer, que a […]
O aborto e o nazismo
(livro inglês revela a coincidência de pensamento entre os abortistas e os nazistas) No clássico livro “Bebês para queimar” (Babies for burning) os jornalistas ingleses Michel Litchfield e Susan Kentish investigaram o que ocorria nas clínicas de aborto de Londres, logo após sua legalização na Inglaterra (o “Abortion Act”, de 1967). Apresentavam-se como se fossem […]
Época de perseguição
(revista Época publica uma matéria em favor do aborto eugênico e contra a Igreja Católica) Em 15 de março de 2004, a revista Época publicou na edição n.º 304, nas páginas 68 a 72, o artigo “A guerra dos embriões”, com o subtítulo “Mulheres pobres são impedidas de interromper gestações inviáveis por cruzada religiosa”. Na página […]
Que valor tem uma criança com meningomielocele?
(uma mãe responde) A meningomielocele é um defeito no fechamento da coluna vertebral e que tem como principal seqüela a hidrocefalia (acúmulo de água no cérebro, que causa distúrbios mentais e motores). O casal Márcia Guidi Smith e Richard Smith, residente em São Paulo (SP), foi agraciado em 23 de novembro de 1985 com o […]
Parabéns à Ministra Laurita Vaz
(ela defendeu a vida de uma criança deficiente, resistindo a várias pressões e críticas) A Ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo jus à sua condição de mulher e mãe, concedeu em 26/11/2003 uma liminar em favor de uma criança deficiente que estava para ser abortada em Teresópolis (RJ). […]
Nota à Imprensa da Ministra Laurita Vaz, de 05/03/2004
Nota à imprensa Em face do teor do artigo entitulado “Processo de aborto legal chega ao STF cinco dias após morte do bebê”, publicado no Jornal Folha de São Paulo do dia 5 de março de 2004, seguem os seguintes esclarecimentos da Ministra Laurita Vaz, Relatora do Habeas Corpus n.º 32.159 – RJ.I – […]
STF julga prejudicado, em 04/03/2004, HC 84025 em favor do aborto
Notícias 04/03/2004 – 19:08 – STF julga prejudicado Habeas Corpus a favor de antecipação de parto de feto com anomalia O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (4/03) prejudicado o pedido de Habeas Corpus (HC 84025) impetrado em favor de G.O.C., contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a impediu […]
Parecer do Ministério Público Federal, de 03/03/2004, contra o HC 84025
HABEAS CORPUS Nº 84.025-6/130 – RJRELATOR: EXMO. SR. MINISTRO JOAQUIM BARBOSAPACIENTE: GABRIELA OLIVEIRA CORDEIROIMPETRANTES: FABIANA PARANHOS E OUTROSCOATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa: 1. Interrupção da vida em feto com anomalia cerebral. 2. Direito à vida: sua compreensão na perspectiva ineliminável da acolhida, do carinho e de amor,não importa o tempo de sua manifestação, dos pais aos […]
O direito à vida
(carta enviada ao jornal O Globo em março de 2004 pela Dra. Lúcia Pedroso Barbosa, médica, ultra-sonografista e mãe de sete filhos) Sou médica e mãe de sete filhos, sendo cinco biológicos e dois adotivos. No dia 06/03/2004, ao ler o jornal O GLOBO, havia me deparado com um artigo, de autoria de uma antropóloga, […]
QUINTA TURMA DO STJ DECIDE POR UNANIMIDADE DEFENDER CRIANÇA ANENCÉFALA
A íntegra do Habeas Corpus 32.159, Relatora Ministra Laurita Vaz, julgado em 17/02/2004. {phocadownload view=file|id=97|text=Documento na integra|target=b}
Parecer do Ministério Público Federal em favor do HC 32757
HABEAS CORPUS N° 32.757 – RJRELATOR: EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIORIMPETRADO: QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. 1. O tema, objeto do presente pedido, já tivemos ocasião de enfrentá-lo no parecer dado no H.C. n° 32.159, cuja cópia está anexada ao presente a fls. 48/52, ora […]
Ministério Público Federal contra o aborto
(um parecer lapidar em defesa da vida de uma criança deficiente) Há males que vêm para bem. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), contrariando sua habitual conduta de oposição ao aborto, concedeu, em menos de dois meses, duas autorizações para o abortamento de crianças deficientes. Essa péssima notícia criou ocasião para que […]
Carta de Gabriela desistindo de abortar sua filha
(o Habeas Corpus impetrado em favor da criançadeu à mãe tempo para entender que sua decisão estava errada) Desisti de antecipar a morte de meu bebê por dois motivos:O primeiro foi a luta para tirar, que estava fazendo eu sofrer demais.O segundo e o mais importante foi Deus…… Eu estava deprimida e sofrendo demais com tudo e […]
Decisão liminar do ministro Felix Fischer, de 19/12/2003, em favor do HC 32757
Acompanhamento Processual Identificação HC 032757 Ministro(a) Min. FELIX FISCHER Fonte DJ DATA: 03/02/2004 Órgão Julgador T5 – Quinta Turma Texto do Despacho HABEAS CORPUS Nº 32.757 – RJ (2003/0235660-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR IMPETRADO : QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO […]