(direito à vida “desde a concepção”)
Ontem (PEC 25/1995)
Em 23/04/1996, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 25/1995, que pretendia inserir no “caput” do artigo 5º da Constituição Federal as palavras “desde a concepção” logo após “inviolabilidade do direito à vida”. A proposta, de autoria do deputado Severino Cavalcanti (PFL/PE), recebeu 33 votos “SIM”, 351 votos “NÃO” e 16 abstenções, de um total de 400 votantes. Um detalhe: entre os 33 que votaram “SIM” à vida, não havia nenhuma mulher.
Hoje (PEC 164/2012)
Chris Tonietto, relatora da PEC 164/2012
Em 27/11/2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos “SIM” e 15 “NÃO”, num total de 50 votantes, a admissibilidade da PEC 164/2012, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), que pretende acrescentar ao “caput” do artigo 5º, CF, as palavras “desde a concepção” após “inviolabilidade do direito à vida”.
Alguns detalhes. Os que votaram “SIM” seguiram o parecer da relatora deputada Chris Tonietto (PL-RJ), favorável à admissibilidade da PEC. Quem presidiu a sessão também foi uma mulher, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), favorável à PEC. E entre os 35 que votaram “SIM” estavam 8 mulheres. Ei-las:
|
1. Caroline de Toni (PL-SC) 2. Chris Tonietto (PL-RJ) 3. Coronel Fernanda (PL-MT) 4. Júlia Zanatta (PL-SC) 5. Fernanda Pessoa (UNIÃO – CE) 6. Dani Cunha (UNIÃO – RJ) 7. Simone Marquetto (MDB-SP) 8. Delegada Katarina (PSD-SE) |
Agora, a relação completa dos votos, por ordem alfabética:
| DEPUTADO | VOTO |
| Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) | SIM |
| Bacelar (PV-BA) | NÃO |
| Benes Leocádio (UNIÃO-RN) | SIM |
| Caroline de Toni (PL-SC) | SIM |
| Célia Xakriabá (PSOL-MG) | NÃO |
| Cezinha Madureira (PSD-SP) | SIM |
| Chico Alencar (PSOL–RJ) | NÃO |
| Chris Tonietto (PL-RJ) | SIM |
| Cobalchini (MDB-SC) | SIM |
| Coronel Assis (UNIÃO-MT) | SIM |
| Coronel Fernanda (PL-MT) | SIM |
| Dandara (PT-MG) | NÃO |
| Dani Cunha (UNIÃO-RJ) | SIM |
| Del. Éder Mauro (PL-PA) | SIM |
| Delegada Katarina (PSD-SE) | SIM |
| Delegado Bilynskyj (PL-SP) | SIM |
| Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) | SIM |
| Delegado Ramagem (PL-RJ) | SIM |
| Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR) | SIM |
| Dr. Jaziel (PL-CE) | SIM |
| Elcione Barbalho (MDB-PA) | NÃO |
| Erika Kokay (PT-DF) | NÃO |
| Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE) | SIM |
| Fernando Rodolfo (PL-PE) | SIM |
| Flávio Nogueira (PT-PI) | SIM |
| Gilson Daniel (PODE-ES) | SIM |
| Gisela Simona (UNIÃO-MT) | NÃO |
| Helder Salomão (PT-ES) | NÃO |
| José Guimarães (PT-CE) | NÃO |
| Juarez Costa (MDB-MT) | SIM |
| Julia Zanatta (PL-SC) | SIM |
| Laura Carneiro (PSD-RJ) | NÃO |
| Luiz Couto (PT-PB) | NÃO |
| Luiz Gastão (PSD-CE) | SIM |
| Luiz P.O Bragança (PL-SP) | SIM |
| Marcel van Hattem (NOVO-RS) | SIM |
| Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) | SIM |
| Marcos Pollon (PL-MS) | SIM |
| Mauricio Marcon (PODE-RS) | SIM |
| Nicoletti (UNIÃO-RR) | SIM |
| Orlando Silva (PCdoB-SP) | NÃO |
| Patrus Ananias (PT-MG) | NÃO |
| Pr.Marco Feliciano (PL-SP) | SIM |
| Rafael Simoes (UNIÃO-MG) | SIM |
| Renildo Calheiros (PCdoB-PE) | NÃO |
| Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) | SIM |
| Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) | SIM |
| Simone Marquetto (MDB-SP) | SIM |
| Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) | NÃO |
| ZéHaroldoCathedral (PSD-RR) | SIM |
A vitória foi grande, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. A PEC 164/2012 será agora analisada por uma Comissão Especial e, depois, pelo plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, com a exigência dos votos favoráveis de três quintos dos membros em cada turno (Cf. art. 60 § 2º, CF).
Percebe-se, porém, que o clima é bem diferente de o de 28 anos atrás, quando, em 1996, uma PEC idêntica foi rejeitada. Hoje há um número bem maior de parlamentares pró-vida e um expressivo número de vozes femininas contrárias ao aborto. Graças a Deus!
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Vice-presidente do Pró-Vida de Anápolis.