Boletim 306 (12.12.2024)
A PEC da Vida: ontem e hoje

(direito à vida “desde a concepção”) Ontem (PEC 25/1995) Em 23/04/1996, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 25/1995, que pretendia inserir no “caput” do artigo 5º da Constituição Federal as palavras “desde a concepção” logo após “inviolabilidade do direito à vida”. A proposta, de […]