Boletim 311 (02.05.2025)
Boletim311
A Páscoa do Papa Francisco
(e a expectativa do próximo conclave) Na segunda feira da Oitava de Páscoa, dia 21 de abril de 2025, às 7h35 (horário de Roma), correspondente a 2h35 no horário de Brasília, Papa Francisco fez sua Páscoa para a casa do Pai[1]. Faleceu com 88 anos de nascido e 12 anos de pontificado. Entre as coisas […]
Boletim 304 (07.10.2024)
Os mais iguais
(alguns são “mais iguais” do que os outros) O escritor inglês George Orwell (1903-1950) escreveu “A revolução dos bichos”, uma sátira da Revolução Comunista de 1917. Os animais, oprimidos pelo fazendeiro e sua família, resolvem, liderados pelos porcos, fazer uma revolução, tomar posse da granja, dar-lhe o nome de “Granja dos Bichos” e instaurar um […]
Boletim 292 (05.10.2023)
O julgamento de Joana
(De Joana d’Arc a Joana Ribeiro Zimmer) Em 9 de janeiro de 1431, teve início o iníquo julgamento de Joana D’Arc, dirigido pelo bispo francês Pierre Cauchon, defensor dos interesses ingleses na Guerra dos Cem Anos. Depois de muitas falsas acusações a heroína francesa, com apenas 19 anos de nascida, seria queimada viva em 30 […]
Boletim 241 (15.07.2019)
Um erro de mais de cem anos
(o controvertido texto legal sobre a personalidade do nascituro) Diz o artigo 2º do atual Código Civil, de 2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”. Logo, o nascituro ainda não é pessoa. Será pessoa, isto é sujeito de direitos, se nascer com vida. Continua o mesmo artigo: “mas a lei põe […]
Boletim 235 (04.01.2019)
“Desci do muro” após um “soco no estômago”
(testemunho de uma antiga repórter do jornal O Popular) No dia 1º de novembro de 2018, uma quinta-feira, fui às pressas à sede da OAB Goiás, em Goiânia, a fim de dar uma palestra sobre “Os direitos do nascituro” em um evento promovido pela Comissão Especial de Liberdade Religiosa. Tive que começar cedo (às 16 […]
“Desci do muro” após um “soco no estômago”
(testemunho de uma antiga repórter do jornal O Popular) No dia 1º de novembro de 2018, uma quinta-feira, fui às pressas à sede da OAB Goiás, em Goiânia, a fim de dar uma palestra sobre “Os direitos do nascituro” em um evento promovido pela Comissão Especial de Liberdade Religiosa. Tive que começar cedo (às 16 […]
Boletim 222 (02.12.2017)
Pessoa desde a concepção
(a grande alteração da PEC 181/2015) Em 16 de dezembro de 2015, o deputado Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. Atualmente, a gestante tem direito à licença, “sem prejuízo […]
Estatuto do Nascituro é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação
(mas o “gol contra” permanece) No dia 5 de junho de 2013, o PL 478/2007 (Estatuto do Nascituro) foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer do relator Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Votaram contra seis deputados, todos eles petistas: Devanir Ribeiro (PT/SP), Pedro Eugênio (PT/PE), Afonso […]
O gol contra do Estatuto do Nascituro
(versão atual do projeto pode reforçar a doutrina do aborto “legal”) O Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007) foi elaborado com a intenção de proteger a criança por nascer (o nascituro) e afastar definitivamente de nosso país o fantasma do aborto. O texto original, apresentado pelo Pró-Vida de Anápolis em 2004, sofreu um grande […]
Você acredita no aborto “legal”?
(uma crença difícil de ser extirpada do meio jurídico) A crença nos quatro elementos Fogo, ar, terra e água eram considerados os elementos que formavam o universo material. Essa teoria, que remonta a Empédocles (cerca de 490-435 a.C.), foi retomada por Aristóteles (384/385–322 a.C.) e permaneceu por séculos. Santo Agostinho (354-430) refere-se aos “quatro conhecidíssimos […]
A unidade da linguagem
(Todo o mundo se servia de uma mesma língua e das mesmas palavras – Gn 11,1) “Pai, Filho e Espírito Santo são três deuses adorados pelos cristãos”. Essa afirmação gera uma repulsa imediata não só dos teólogos, mas de qualquer criança instruída no Catecismo da Doutrina Cristã. Pai, Filho e Espírito Santo não são três […]
Os meandros do Estatuto do Nascituro
(os caminhos tortuosos que vem percorrendo essa proposta legislativa) A proposta Em junho de 2004, o Pró-Vida de Anápolis enviou ao deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP) uma sugestão de projeto de lei que dispusesse sobre a proteção integral à criança por nascer: o Estatuto do Nascituro [2]. 2º) O Estatuto do Nascituro deve alterar a redação […]
Como defender judicialmente o nascituro
(agora ficou mais fácil defendê-lo) Quando um juiz, abusando de sua autoridade e contrariando a lei, ousa emitir uma sentença autorizando o crime do aborto, o meio processual mais adequado para defender o nascituro é o pedido deHabeas Corpus com concessão de liminar. Originariamente, o Habeas Corpus não foi concebido para impedir um homicídio, mas a prisão de […]
Pacto de São José da Costa Rica: uma arma poderosíssima
(mas é preciso saber usá-la) Os militantes pró-vida da Europa olham com santa inveja para nós, do continente americano, que assinamos e ratificamos a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. De fato, essa Convenção, subscrita em 22 de novembro de 1969, é o único tratado internacional em que aparece com […]
Se o embrião humano fosse pessoa…
(o que dizem os abortistas sobre essa hipótese) No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 (ADI 3510), que declarou constitucional a destruição de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia (conforme previsto pelo artigo 5º da Lei 11.105/05 – Lei de Biossegurança), o argumento chave usado pelo relator Ministro Carlos Ayres Britto […]
Embrião humano é coisa?
(STF não reconhece a dignidade de pessoa a embriões humanos concebidos “in vitro”) O julgamento da ADI 3510 No dia 5 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 (ADI 3510) proposta pelo então Procurador Geral da República Cláudio Fonteles contra o artigo 5º da […]
O embrião humano: pessoa ou coisa?
(no banco dos réus do STF, ele poderá ser condenado à morte) Em 1996: “Morte de inocentes” No dia 1º de agosto de 1996, uma notícia comoveu o mundo: a Inglaterra destruiu mais de 3000 embriões humanos. Eram embriões “excedentes”, originados pelo processo de fertilização “in vitro”. Estavam congelados, à espera de serem eventualmente implantados no […]
O Estatuto do Nascituro
(falta ainda uma lei federal que disponha sobre a proteção integral à criança por nascer) Em 25 de março de 2004, o Senado dos EUA aprovou um projeto de lei que concede à criança por nascer (nascituro) o status de pessoa no caso de um crime. No dia 1º de abril o presidente George W. Bush sancionou […]
A história se repete
(a escravidão legal e o aborto legal nos Estados Unidos) Hoje faz 30 anos que a Suprema Corte dos Estados Unidos, em sua histórica sentença “Roe versus Wade“, declarou que a criança por nascer não é pessoa. Isso aconteceu em 22 de janeiro de 1973. Estava instaurado o aborto legal em todo o território estadunidense. […]
Personalidade do nascituro – perigo de retrocesso
Um artigo controvertido Um dos trechos mais controvertidos do Código Civil de 1916 é o seu artigo 4º: “A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Vários juristas, ao longo dos anos, observaram a contradição interna do dispositivo. Da primeira […]
Aborto e Moral
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Ciclo de Palestras – Bioética e Direito Local: Auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Data: 08.03.2001 ABORTO E MORAL Um pouco de história Em 1857 a Suprema Corte dos Estados Unidos emitia a sentença “Dred Scott”. Sete […]