Ativismo judicial
(projeto pretende legalizar a atuação do STF como legislador)
Boletim 294 (11.12.2023)
Boletim 282 (08.12.2022)
Justiça de férias
(Não haverá juízo nem tribunal de exceção art. 5º, XXXVII, CF) Hoje, oito de dezembro, dia da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, o Estado brasileiro não concede aos cidadãos o repouso de um dia santo. Os que são obrigados a trabalhar devem encontrar alguma hora do dia para ir à Santa Missa. No entanto, oito […]
Boletim 277 (04.07.2022)
ADI 5668: Gênero a golpe de martelo
(PSOL pede ao STF para impor ideologia de gênero aos alunos das escolas) No dia 25 de junho de 2014, depois de muita discussão, a presidente Dilma Roussef sancionava a Lei 13.005, que aprovava o Plano Nacional de Educação (PNE), com a exclusão a qualquer referência a gênero, igualdade de gênero, identidade de gênero, orientação […]
Boletim 251 (04.05.2020)
Sem aborto de crianças com microcefalia
(ADI 5581 é rejeitada no STF) Enquanto a população estava reclusa, em “prisão domiciliar” como medida preventiva para o contágio do coronavírus, eis que no dia 13 de abril, o Supremo Tribunal Federal resolveu incluir na pauta do dia 24 de abril, em plenário virtual, o julgamento da ADI 5581, a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Aborto: um direito fundamental?
(Segundo Barroso, tal “direito” independe da aprovação da maioria) Todo estudante de Direito aprende que os direitos e garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal – dos quais o primeiro é o direito à vida – não podem ser suprimidos nem sequer por emenda à Constituição. Isso porque, conforme o artigo 60, §4º […]
Boletim 234 (03.12.2018)
Boletim 230 (10.08.2018)
A ADPF 442 e o Estado louco
(o Estado laico é um argumento recorrente dos abortistas) Quando em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido da liberação do aborto de bebês anencéfalos (ADPF 54), um dos fundamentos foi o de o Estado brasileiro ser “laico”. Veja-se a ementa: ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo […]
Boletim 229 (13.07.2018)
Tudo pronto para o aborto
(até o congresso da FIGO Rio 2018 já ensina a praticá-lo) De 14 a 19 de outubro de 2018 será realizado no Rio de Janeiro o XXII Congresso Mundial da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO). O Congresso será precedido de um pré-congresso com alguns cursos a serem oferecidos no dia 14 de outubro. […]
“Aborto? Não em meu nome”
(O grito de alerta da promotora Maria José Miranda Pereira[2], o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) solicitando que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que incriminam o aborto, sejam “reinterpretados” conforme a Constituição, a fim de que não seja […]
Boletim 228 (07.06.2018)
Boletim 215 (09.05.2017)
Não é uma fatalidade
(O “casamento homossexual” pode ser impedido em nosso país) Os jogadores de pôquer jogam ou apostam dando a entender que têm cartas altas. O adversário, intimidado pelo suposto poder do outro, acaba por render-se ou entregar os pontos. Essa tática, conhecida como “blefe”, consiste em jogar verde para colher maduro. Algo semelhante está ocorrendo com […]
O golpe está preparado
(STF está pronto para impor a nós a descriminalização do aborto) Em 29 de novembro de 2016, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgava um habeas corpus (HC 124.306-RJ)impetrado contra a prisão preventiva de uma quadrilha que praticava abortos em uma clínica em Duque de Caxias – RJ, o Ministro Luís Roberto Barroso, aproveitando-se da […]
Boletim 214 (10.04.2017)
STF: inconstitucional é proibir o aborto
(cada vez mais aumentam os desmandos da Suprema Corte) Nada nesta mão. Nada nesta. E eis que o Ministro Luís Roberto Barroso retira de sua cartola a conclusão de que é inconstitucional proibir o aborto até três meses de gestação. É isso mesmo o que você ouviu. Para Barroso, inconstitucional não é praticar o aborto, […]