Boletim 308 (10.02.2025)
Projeto contra Resolução do CONANDA

(PDL 3/2025 quer sustar resolução pró-aborto) A Resolução do CONANDA[1] n. 258, de 23/12/2024, que assegurou a qualquer menor de 14 anos o direito de abortar, durante os nove meses de gestação e mesmo contra a a vontade dos pais, é ilegal e inconstitucional, afirma a Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Adolescência […]
Aborto para menores de 14 anos

(até os nove meses e sem o consentimento dos pais) Em 23 de dezembro de 2024, dois dias antes do Natal do Senhor, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – aprovou, por 15 x 13 votos a Resolução 258[1], que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas […]
Boletim 307 (15.01.2025)
Boletim307